Termos e Condições do 888jo

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a plataforma 888jo ("888jo", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível pelo endereço https://888jo.net. Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos — incluindo jogos de casino, apostas esportivas, crash games, jogos ao vivo e programas de bônus —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site 888jo, seus subdomínios, aplicativos web progressivos (PWA) e quaisquer outros meios de acesso disponibilizados pela empresa.
• Conta: o registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma, identificado por CPF e e-mail únicos.
• Saldo Real: os recursos financeiros depositados pelo Usuário na sua conta, disponíveis para apostas e saques.
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em Saldo Real.
• Rollover (Requisito de Apostas): o volume total de apostas que o Usuário deve realizar para que o Saldo Bônus seja convertido em Saldo Real elegível para saque.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, principal meio de depósito e saque na Plataforma.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, realizado mediante apresentação de documentos oficiais como CPF, RG ou CNH.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da Plataforma 888jo, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, titular de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, seja da própria Plataforma ou de sistemas interoperáveis reconhecidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou prestador de serviços da 888jo ou de qualquer empresa parceira ou fornecedora de jogos;
• Não utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita nos termos da legislação brasileira.

O 888jo reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes de Usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade, independentemente de notificação prévia, nos casos em que a urgência da medida assim o exija para proteção da integridade da Plataforma.

O cadastro na Plataforma 888jo é gratuito e requer o fornecimento das seguintes informações verdadeiras, precisas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial de identificação;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro ativo;
• Senha de acesso criada pelo próprio Usuário, respeitando os critérios mínimos de segurança exigidos pela Plataforma.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido e isenta o 888jo de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de tal compartilhamento.

O processo de verificação de identidade (KYC) pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do processamento do primeiro saque ou quando a movimentação financeira da conta atingir os limites estabelecidos pela regulamentação vigente. Para a verificação KYC, o Usuário deverá apresentar:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), com endereço correspondente ao cadastrado na Plataforma;
• Selfie com o documento de identificação, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos de KYC é de até 3 (três) dias úteis a contar do envio completo da documentação. Durante o período de análise, o saque solicitado ficará em espera, mas o Usuário poderá continuar utilizando os demais serviços da Plataforma.

O 888jo aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

Os valores mínimos e máximos para depósitos e saques são:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (via Pix, Mercado Pago e PicPay) | R$ 50,00 (via Boleto e TED)
• Depósito máximo: R$ 50.000,00 por transação | R$ 200.000,00 por mês
• Saque mínimo: R$ 50,00
• Saque máximo: R$ 20.000,00 por transação | R$ 100.000,00 por mês

Todos os depósitos e saques realizados na Plataforma estão sujeitos às normas de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela Lei 9.613/1998 e às diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Transações suspeitas poderão ser reportadas às autoridades competentes sem necessidade de notificação prévia ao Usuário, conforme exige a legislação.

O 888jo não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas bancárias cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário. Consulte a seção de pagamentos na Plataforma para informações atualizadas sobre tarifas aplicáveis.

O 888jo oferece diversos tipos de bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais vinculadas a eventos como Brasileirão, Copa do Brasil e Libertadores. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um prazo de validade específico, após o qual o saldo bônus não utilizado é automaticamente cancelado sem direito a reembolso;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas de cada promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará, blackjack) e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — consulte as condições de cada promoção;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos para outro Usuário;
• O 888jo reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação via e-mail cadastrado com antecedência mínima de 24 horas, exceto em casos de abuso ou fraude identificada;
• A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por residência. Tentativas de acumulação indevida de bônus por meio de múltiplas contas configuram fraude.

O 888jo adota uma política de transparência em relação às condições dos bônus. As regras específicas de cada promoção são comunicadas na página da oferta, no e-mail de notificação e no painel da conta do Usuário. Caso tenha dúvidas sobre as condições de algum bônus, entre em contato com o suporte antes de aceitá-lo.

Os jogos disponíveis na Plataforma 888jo — incluindo slots, jogos de mesa, crash games, jogos ao vivo e game shows — são fornecidos por desenvolvedoras internacionalmente reconhecidas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Cada jogo possui suas próprias regras específicas, disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os jogos de casino na Plataforma:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados genuinamente aleatórios e imparciais;
• O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo fornecedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O RTP médio dos slots na Plataforma é de aproximadamente 96%;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — queda de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software —, a Plataforma adotará os registros do servidor como evidência definitiva do estado da rodada. Apostas em rodadas interrompidas por falha técnica comprovada serão reembolsadas ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas realizadas com Saldo Bônus estão sujeitas às regras de rollover descritas na Seção 5;
• O 888jo reserva-se o direito de estabelecer limites de apostas mínimas e máximas por rodada, que podem variar conforme o jogo e o nível do Usuário no Programa VIP.

A seção de apostas esportivas do 888jo oferece cobertura de mais de 30 modalidades esportivas, com destaque para futebol (incluindo Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo e Copa América), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports (CBLOL, CS2, LoL). As seguintes regras gerais aplicam-se às apostas esportivas:

• Odds: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds vigentes naquele instante. Variações de odds após a confirmação não afetam apostas já registradas;
• Apostas ao vivo (in-play): o 888jo reserva-se o direito de suspender os mercados de apostas ao vivo a qualquer momento, especialmente durante pausas no jogo, incidentes ou quando necessário para garantir a integridade dos mercados;
• Cancelamento de eventos: caso um evento seja cancelado, suspenso, adiado ou não concluído dentro do prazo de 24 horas após o horário programado de início, as apostas serão anuladas e os valores apostados reembolsados integralmente ao Saldo Real;
• Apostas múltiplas (combinadas): em apostas combinadas, a anulação de uma seleção resulta no recálculo da odd combinada excluindo a seleção anulada. Se restar apenas uma seleção válida, a aposta é tratada como simples;
• Erros de cotação: odds claramente errôneas (manifestamente fora dos parâmetros de mercado) não vinculam a Plataforma. Apostas realizadas com odds erradas poderão ser anuladas mediante notificação ao Usuário.

O 888jo adota uma política de zero tolerância à manipulação de resultados (match fixing). Qualquer suspeita de envolvimento do Usuário em esquemas de manipulação de resultados esportivos resultará no encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, conforme determinado pela Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).

O 888jo é comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece um conjunto completo de ferramentas para auxiliar Usuários que desejem controlar ou limitar sua atividade na Plataforma:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta. Uma vez definidos, os limites entram em vigor imediatamente. A redução de limites é aplicada de forma imediata; o aumento de limites requer período de reflexão de 7 dias corridos;
• Pausa temporária (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias. Durante a pausa, o acesso à conta é bloqueado para fins de jogo e apostas;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar autoexclusão por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou permanente. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas e não podem ser revertidas antes do término do período escolhido;
• Realidade verificada: a Plataforma exibe automaticamente o tempo de sessão e o histórico de ganhos e perdas do dia corrente para promover a consciência sobre o comportamento de jogo.

O 888jo trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As principais diretrizes aplicáveis são:

• Finalidade: os dados pessoais são coletados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, processamento de pagamentos, comunicação com o Usuário e cumprimento de obrigações legais;
• Minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas;
• Compartilhamento: dados pessoais não são vendidos a terceiros. Compartilhamentos necessários para operação da Plataforma (processadores de pagamento, fornecedores de jogos, autoridades regulatórias) são realizados com base em contrato ou obrigação legal, com garantias adequadas de proteção;
• Direitos do titular: o Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos limites permitidos pela legislação, mediante solicitação ao e-mail [email protected];
• Segurança: todos os dados são armazenados com criptografia AES-256 e as comunicações entre cliente e servidor utilizam protocolo TLS 1.3.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 888jo reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer outro método não autorizado para interagir com a Plataforma;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte ou a outros Usuários;
• Tentativa de exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário de encerramento de conta.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 888jo poderá reter os saldos disponíveis na conta pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas. Caso a investigação não confirme a irregularidade, o saldo será liberado ao Usuário no prazo de 10 dias úteis. Caso a irregularidade seja confirmada, os saldos poderão ser retidos definitivamente ou revertidos conforme determinar a legislação aplicável.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, o 888jo não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sendo o jogo de azar inerentemente arriscado e a responsabilidade pela decisão de jogar exclusivamente do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, processadores de pagamento ou pela infraestrutura do Banco Central do Brasil;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira determine obrigatoriamente a responsabilização;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda das suas credenciais de acesso.

A responsabilidade total do 888jo perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) estabeleça limites mais amplos de responsabilização.

O 888jo reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário ao realizar login.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Modificações motivadas por exigências legais ou regulatórias — como determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou do Banco Central do Brasil — poderão entrar em vigor imediatamente, sendo o Usuário notificado concomitantemente à implementação.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online e apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Usuário, na condição de consumidor, opte pelo foro do seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante comunicação direta, com prazo de 30 dias corridos para tentativa de composição extrajudicial.

Para dúvidas, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do 888jo pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (tempo médio de resposta: até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente no painel da conta
• Horário de atendimento preferencial (chat/e-mail): 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Solicitações relacionadas a direitos de titular de dados pessoais (LGPD) devem ser enviadas exclusivamente para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]", acompanhadas de cópia do documento de identificação do solicitante.